HACCP
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O que é ?
O HACCP é um sistema preventivo de controlo da segurança alimentar através do qual, pela identificação de perigos de natureza biológica, química e física, são estabelecidas medidas preventivas para o seu controlo, que garantem a segurança dos produtos alimentares e consequentemente dos seus consumidores.
Baseando-se numa abordagem sistemática, documentada e verificável, HACCP é a abreviatura de Hazard Analysis and Critical Control Point, em português, Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos.
Este sistema foi desenvolvido nos anos 60 pela empresa Pillsbury (EUA), em parceria com os laboratórios do Exército dos Estados Unidos e a NASA, com o objetivo de produzir alimentos seguros para o programa espacial Apollo, dos Estados Unidos da América.
Em 1993, através da Diretiva n.º 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, o HACCP começa a fazer parte da regulamentação europeia, tendo por base de aplicação os princípios expressos no Codex Alimentarius.
O Codex Alimentarius é um "código alimentar", reconhecido como “um marco de referência de utilização internacional”, que engloba uma série de regras, gerais e específicas, relativas à segurança alimentar, desenvolvidas com o intuito de proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas justas no comércio alimentar.
A legislação relativa à aplicação do sistema HACCP tem evoluído e em 2006 o Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, que revoga a Diretiva n.º 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, define no artigo 5º que todos os operadores do sector alimentar devem criar, aplicar e manter um processo permanente baseado nos princípios do HACCP.
Quais as suas principais vantagens ?
A implementação do sistema HACCP apresenta um conjunto de benefícios associados, entre eles:
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Facilita o cumprimento da legislação aplicável na área;
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Proporciona uma evidência documentada do controlo dos processos;
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Reforça a qualidade e imagem do estabelecimento junto dos clientes;
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Aumenta a segurança e confiança do consumidor.